Processual Civil e Administrativo. Telefonia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas

Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa

O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF

Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas

Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro

Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.

Processual civil. Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil.

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, não compete ao CNMP abrir procedimentos contra o procurador-geral da República

Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito

O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

Segundo os autos, o ECAD alegou que, durante os cinco dias de bailes de carnaval de 1997, o clube tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Assédio moral não é brincadeira

O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Somos escretes ou escrotos?

Existe um "senso comum" que ao chamarmos o Brasil em nome de seus brasileiros, todos são da lei de Gerson, querem tirar vantagem, querem ser malandros e desonestos

Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença

Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma.

Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 15.000,00 de danos morais

Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral

OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa

Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País

Justiça nega suspensão de desconto de dias parados durante greve

"O pagamento de salário para quem fez greve é uma profunda injustiça para quem trabalhou nos dias de paralisação. Em se tratando de serviços essenciais, a injustiça é maior ainda para com a população", considerou o juiz

Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese

Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.